Termos e Condições

Âmbito

O cliente ao formalizar a sua encomenda junto da Mafmédica Lda, abaixo mencionada "Mafmédica", aceita as presentes Condições de Venda, sem reservas, considerando-se como não escritas outras cláusulas em contrário constantes das notas de encomenda.
O acesso ao website está sujeito à prévia aprovação da Mafmédica, assim como a sua suspensão caso o cliente não efetue compras durante 6 Meses.

Reserva de propriedade

As mercadorias mencionadas nas nossas faturas são vendidas com reserva de propriedade pelo que são propriedade da Mafmédica, até ao pagamento

das mesmas. (Art.º 409º. nº 1 do Código Civil).

Vencimento de faturas

1. As Faturas não liquidadas no seu vencimento são passíveis de juros de mora calculados à taxa legal em vigor, sendo emitida Nota de Débito, tendo em conta a data da receção do pagamento nos nossos serviços.

2. As Faturas que não forem liquidadas até 30 dias após o seu vencimento, serão passíveis de participação de sinistro à Seguradora de Crédito, sem aviso prévio.

Vencimento de faturas

1. As Faturas não liquidadas no seu vencimento são passíveis de juros de mora calculados à taxa legal em vigor, sendo emitida Nota de Débito, tendo em conta a data da receção do pagamento nos nossos serviços.

2. As Faturas que não forem liquidadas até 30 dias após o seu vencimento, serão passíveis de participação de sinistro à Seguradora de Crédito, sem aviso prévio.

Foro competente

Para dirimir eventuais litígios emergentes das transações realizadas com a APRONET é competente o foro da Comarca de São João da Madeira.

CICAP - Tribunal Arbitral de Consumo

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

CICAP - Tribunal Arbitral de Consumo 

Rua Damião de Góis, 31, Loja 6 

4050-225, Porto

Telefone: +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91

E-Mail| cicap@cicap.pt

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt